O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (16), de um almoço com o Conselho de Administração da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O encontro se deu na sede da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, e foi conduzido pelo presidente da UNECS e CNDL, José César da Costa.
Os líderes das entidades, responsáveis por cerca de 17% do PIB nacional e por mais de 27 milhões de empregos, aproveitaram o encontro para apresentar ao ministro uma série de demandas que o setor de comércio e serviços entendem como cruciais para o desenvolvimento do país. Boa parte delas relacionadas às reformas estruturais que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Uma delas, a reforma tributária, foi apontada como uma das saídas para ao crescimento econômico do país. O presidente da CNDL citou especificamente a necessidade de simplificar o sistema tributário, e citou o PL 178/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB) – presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e descomplica a entrega das obrigações acessórias, que são os relatórios mensais que as empresas são obrigadas a enviar ao fisco. “A UNECS defende que as obrigações acessórias contidas no nosso sistema, sejam revistas e remodeladas para um formato que seja mais ágil e eficiente, tanto para as empresas quanto para o fisco”, disse José César da Costa.
A desburocratização e a melhora do ambiente de negócios foi outra demanda apresentada pelo setor. “Acreditamos que a reforma administrativa e medidas como a diminuição do tamanho do Estado podem impactar significativamente na atividade empresarial”, disse José César.
A defesa das modernizações das relações trabalhistas, aprovadas em 2017, foi tratada como uma conquista a ser defendida pela sociedade. “A experiência da flexibilização das regras trabalhistas na pandemia mostrou que a reforma de 2017 se mostrou efetiva. Ela contribuiu para a geração de empregos, para evitar demissões e trazer mais segurança jurídica para as contratações”.
Para encerrar as demandas, José César externou a preocupação do setor de comércio e serviços com a votação no Congresso Nacional do veto do presidente da República ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O programa permite às empresas a redução de até 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados.
O Ministro Paulo Guedes recebeu as demandas e levou uma mensagem de otimismo para os dirigentes. Disse que o Brasil vai entrar em um ciclo de recuperação econômica e que o país tem margem para estimular a economia, em especial no que diz respeito ao estímulo dos microempreendedores individuais, os MEIs. “Vamos promover um programa de crédito forte para os MEIs. Serão mais de R$ 100 bilhões em dinheiro novo”, prometeu o ministro.
Com relação às reformas, o ministro disse que o Congresso estava fazendo um bom trabalho, mas que a CPI do Senado emperrou uma série de projetos. “Tínhamos condições de fazer a reforma tributária e administrativa, mas a CPI acabou atrasando os trabalhos”, afirmou.
Respondendo aos pedidos de apoio dos dirigentes à derrubada do veto presidencial ao Refis das microempresas, Guedes foi enfático: “Pode divulgar aí que o ministro da Economia é favorável ao veto. Esse veto não foi feito por conta do desejo do ministro, foi um problema de articulação no Congresso. Tenho certeza que o Congresso vai derrubar o veto”, disse.
Guedes, admite que a reforma administrativa tem poucas chances de andar em ano eleitoral, mas disse que o governo já vem fazendo um trabalho de digitalização de serviços do governo que, aos poucos, vai reduzindo os custos da máquina pública. “Essa ação já é um tipo de reforma”, disse.
Com relação à reforma tributária, Guedes disse que o andamento da proposta que está no Senado depende muito da mobilização da opinião pública. Disse que o projeto andou bem na Câmara mas que travou no Senado. Para o ministro, a aprovação da reforma seria essencial neste ano e que o ministério está empenhado em ajudar na matéria. Guedes, no entanto, adiantou que não vai criar compensações para eventuais perdas dos estados. “Tudo tem limite. Depois de dar R$ 500 bilhões para os governadores, via de Fundeb, compensação da Lei Kandir e rolagem de dívidas, eu não assino mais nada”, disse.
O ministro também chamou atenção para as ameaças à reforma trabalhista. Disse que são os riscos de uma eleição que está por vir e que seria muito bom olhar para frente e tratar o projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo com carinho. “Às vezes, é melhor acolher as 40 milhões de pessoas que estão fora do sistema trabalhista. Precisamos criar uma regra, como a Carteira Verde e Amarela, para acolher os jovens que estão entrando no mercado de trabalho”, disse.
Paulo Guedes também recebeu o pedido de apoio ao projeto de PL 2058/2021, que disciplina o afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Ele ouviu a explicação dos dirigentes e achou razoável a aprovação do projeto que está para ser votado na Câmara dos Deputados.
Também participaram da reunião Daniela Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD); João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Paulo Eduardo Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC); Geraldo Defalco, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO); e George Teixeira, presidente do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
Fonte: CNDL
Fotos: Paulo Negreiros/CNDL
