Esse é o terceiro ano consecutivo em que as tarifas de interconexão são reduzidas – elas também caíram em 2012 e 2013. Em 2015, haverá uma nova queda na taxa, também de cerca de 13%. A partir de 2016, o objetivo é que o sistema passe a operar com um modelo de custo.Com a decisão, um cliente que gaste em média R$ 55 em sua conta mensal de telefone fixo passará a pagar R$ 49. A redução vale para Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel, concessionárias que atuam em todo o País. Segundo a Anatel, a economia para o consumidor nas chamadas entre fixo e móvel deve chegar a R$ 2,1 bilhões.
Como a telefonia fixa funciona sob regime de concessão, a economia das empresas é obrigatoriamente repassada ao consumidor. Já a tarifa de interconexão entre celulares de empresas diferentes não pode ser reduzida dessa forma, embora a agência reguladora espere que isso também ocorra, devido à competição no mercado.
Essa é uma das principais razões que explica o chamado “efeito-clube” das operadoras de celular, que costumam incluir ligações ilimitadas dentro de sua própria rede. Isso ocorre porque, quando a ligação é feita entre celulares da mesma companhia, a tarifa não é cobrada. A redução anunciada não valerá para telefones fixos de operadoras de TV por assinatura.
Novo regulamento. Na semana passada, a Anatel aprovou o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, com regras relacionadas ao atendimento, cobrança e oferta de diversos serviços das operadoras. Esse novo regulamento para os padrões de atendimento das operadoras facilitará algumas operações para o cliente.
O consumidor, por exemplo, poderá cancelar contratos pela internet ou por telefone, por meio de um sistema automatizado, sem ter de passar pelos call centers das operadoras. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora no prazo de até dois dias úteis. A expectativa é que a mudança comece a valer ainda no primeiro semestre.Outra mudança a ser implementada exigirá que a operadora obrigatoriamente retorne a ligação para o consumidor quando a chamada cair sem que o problema em questão seja resolvido. Hoje, muitas vezes o cliente tem de passar por todo o processo de atendimento novamente.
Fonte: Portal Estadão de São Paulo
